Durante a sessão da Câmara Municipal de Carapicuíba de quinta-feira da semana passada, dia 21/3, o vereador Professor Ladenilson (MDB) lembrou aos presentes que a cidade possui ao menos duas leis em vigor que permitem à Prefeitura maior e melhor fiscalização de áreas e terrenos abandonados ou em mau estado de preservação. O parlamentar citou a Lei Municipal nº 3.790/2022 que trata sobre o desestímulo de imóveis abandonados causadores de degradação urbana e também a de nº 2.947/2009 que dispõe sobre a limpeza de terrenos.
Em ambos os casos, Ladenilson salientou que uma efetiva atuação da Prefeitura no cumprimento desses dispositivos legais seria também uma forma de prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, da zika e da chikungunya. Para tanto, o vereador apresentou a Indicação nº 459/2024, encaminhada ao prefeito Marcos Neves (PSDB), que, em resumo, pede a adoção de tais leis em sua plenitude, cumprindo seu papel de fiscalizar essas áreas particulares e emitindo, posteriormente, a devida cobrança aos proprietários dos terrenos.
