Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, realizou nesta terça-feira (16/04) o desdobramento das ações que, desde a semana passada, buscam apurar o envolvimento da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em contratos da administração pública, supostamente com o objetivo de lavar dinheiro de origem criminosa. Na fase inicial, foram identificadas duas empresas de ônibus que executam grande parte do transporte coletivo da Capital e quatro dirigentes acusados de envolvimento com o crime organizado foram presos. Agora, os agentes cumpriram 42 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão temporária, em execução da ordem expedida pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Entre os envolvidos, com prisão decretada, estão três vereadores de cidades do Alto Tietê e do Litoral paulista.
A relação da administração pública com facções criminosas é algo que deveria ter merecido maior atenção dos órgãos de controle das atividades e da governança. A população paulistana lembra dos insistentes comentários que circularam publicamente há anos de que os perueiros que atuavam supletivamente ao transporte de ônibus na Capital seriam vinculados ou apoiados pelo crime organizado. Pouco ou nada se fez na época para esclarecer essas relações e elas, em vez de cessar, acabaram ampliadas para a constituição das duas grandes empresas de ônibus que agora o Ministério Público nos apresenta como controladas pelo PCC. As empresas, hoje sob intervenção decretada pelo prefeito Ricardo Nunes, são peças importantes na logística de transporte da cidade e, se pararem, trarão grande transtornos à população. Por isso, deverão ser mantidas em atividade até a solução das pendências.
O correto seria o serviço de “compliance” ter sido executado rigorosamente para manter todos os serviços públicos e contratados para a sua execução dentro do que determinam as leis federais, estaduais e municipais e as normas de procedimento de cada setor. Não pode uma empresa cuja finalidade de suprir o transporte da população, servir paralelamente para lavar, esquentar ou branquear dinheiro oriundo do tráfico de drogas, roubos ou de qualquer outra atividade ilícita. Tudo o que não fizer parte do estatuto e do contrato da prestadora de serviços é irregular e não pode acontecer. Assim como irregulares também são as atividades das facções criminosas, que só nasceram e cresceram em nosso país por conta da leniência do Estado, seguidamente enfraquecido por leis que os falsos democratas caçadores de votos geraram ao longo das últimas três décadas.
O PCC, fundado no chamado “massacre do Carandiru”, ocorrido em 02 de outubro de 1992, tinha por objetivo proteger os encarcerados. Mas, com o passar do tempo, expandiu sua atividade para fora das prisões e hoje é reconhecido como a maior facção do crime organizado, ao lado do carioca CV (Comando Vermelho) que, segundo fontes policiais, são as principais entre 70 organizações criminosas em operação no país (e até no exterior). Tudo se consolidou por falta de controle. Exatamente o que se deu em relação ao transporte coletivo de São Paulo e de outras atividades que agora o Ministério Público identifica como infiltradas na região Metropolitana.
O crime organizado só cresceu e hoje domina vastas áreas do território nacional em razão da política de segurança pública equivocada que, em diferentes épocas, chegou a impedir as forças policiais de subirem ao morro e irem aos bairros periféricos dominados, sob o falso argumento de que o choque causava mortes. Hoje, as próprias facções, milícias e assemelhados guerreiam entre si, as mortes ocorrem mesmo sem a presença policial e, mesmo assim, não se encontra formas que possam levar o Estado a recuperar sua autoridade nesses territórios ocupados. Nosso país carece de métodos de administração e controle e, principalmente, que esses procedimentos sejam rigorosamente cumpridos. Além do Ministério Público, os Tribunais de Contas, Comissões de Ética e todos os controladores públicos têm de atuar. Só assim cumprirão suas finalidades e justificarão a existência de seus postos de trabalho.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
