A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante sessão Ordinária realizada na terça-feira, 30 de abril, proposta do Executivo que cria um fundo para garantir investimentos para a execução de políticas públicas de proteção à mulher.
O Projeto de Lei (PL) nº 21/2024 cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, em consonância com a Lei Complementar 389/2020 e a Lei 5.244/2023, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), a ideia é criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para efetivar medidas como o combate ao feminicídio, à violência doméstica e ações de promoção da autonomia feminina. “O Fundo estará vinculado à Secretaria-Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade, com o objetivo de gerenciar recursos para a implantação e implementação de programas, projetos, serviços e ações voltadas às políticas públicas para as mulheres”, acrescentou.
Em nome da bancada feminina, a vereadora Elsa Oliveira (Podemos) falou da importância de a Câmara aprovar uma pauta voltada à proteção e ao respeito às mulheres: “Acredito que toda essa força que estamos empenhando, ao aprovarmos esse projeto, vai nos dar mais um passo, sem dúvida, em direção a uma cidade muito mais inclusiva, mais protetora e muito mais respeitosa”, declarou.
O texto, que já havia sido aprovado em primeira discussão na semana passada, passou na terça-feira em 2º turno, com 12 votos favoráveis, e seguirá para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE), autor da proposta.
