PROJETO PREVÊ ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE CRIMES RACIAIS
Durante a sessão da Câmara Municipal de Osasco de quinta-feira da semana passada, dia 16/5, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 31/2022 que poderá servir como instrumento de prevenção e combate aos crimes de racismo no município. O documento, de autoria do vereador Emerson Osasco (PCdoB), trata da fixação de placas ou cartazes informativos sobre o crime de racismo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados do município.
Para o parlamentar, o objetivo do Projeto é “conscientizar, desestimular tratamentos discriminatórios, agressões, ofensas e crimes de caráter racial”, em Osasco. Além disso, ele espera que a fixação dos cartazes ou placas incentive as vítimas a denunciarem a prática de racismo às autoridades e órgãos competentes.
A proposta foi aprovada em 2º turno, com 16 votos favoráveis, e agora segue para a análise do prefeito Rogério Lins (Podemos).
PARLAMENTAR QUER CONSTRUÇÃO DE CRAS NO JARDIM BROTINHO
Durante a sessão da Câmara Municipal de Jandira de terça-feira, dia 21 de maio, o vereador Ronaldo Barion, o Ronaldo da Farmácia (Mobiliza), viu aprovado seu Requerimento nº 228/24 pelo qual solicita à Prefeitura a construção de um o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no Jardim Brotinho.
Segundo o parlamentar, seu texto atende aos apelos dos munícipes da região, que precisam buscar auxílio em outros bairros. “Houve um crescimento da população no Jardim Brotinho e, com isso, surgem as necessidades das pessoas em estado de vulnerabilidade”, justificou.
O Requerimento foi enviado para a análise do prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSDB).
CALENDÁRIO TERÁ DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL
EM OSASCO
Sancionada no último dia 10 de maio pelo prefeito Rogério Lins (Podemos), a lei 5.336/2024 institui em Osasco a Semana Municipal de Luta contra o Trabalho Infantil. A nova lei surgiu a partir de um projeto de iniciativa da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que percebeu a necessidade de Osasco ter uma data específica no calendário para conscientizar sobre os problemas do trabalho infantil, tendo em vista a relevância do tema e o papel do Brasil no cenário mundial.
Assim, a Semana Municipal de Luta contra o Trabalho Infantil acontecerá anualmente, na semana do dia 12 de junho, em comemoração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
A legislação estipula que, para celebrar a data, o município poderá realizar ações de incentivo, apoio e promoção de eventos ou encontros que tratem sobre o trabalho infantil.
CÂMARA APROVA REAJUSTE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DE OSASCO
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a sessão de terça-feira, 21/5, proposta do Executivo que prevê o reajuste de 4,5% para o funcionalismo público municipal de Osasco.
O Substitutivo 1/2024 ao Projeto de Lei complementar 4/2024 foi aprovado com 17 votos favoráveis, em duas votações, durante a 30ª sessão Ordinária e a 10ª sessão Extraordinária, realizadas na própria terça-feira.
O projeto aprovado trata da concessão de reajuste, de pagamento de abono e revisão de padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo, funções, empregos públicos e dos cargos de provimento em comissão da administração direta e indireta.
Com a aprovação em dois turnos, agora o texto segue para a sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
