Dentro de sua programação semanal de entrega de títulos de regularização fundiárias em diversos bairros da cidade, a Secretaria da Habitação (Sehab) da Prefeitura de Barueri promoveu na noite de segunda-feira, dia 20 de maio, uma nova cerimônia com o mesmo objetivo. Desta vez o encontro aconteceu na Emef Professor Eizaburo Nomura, para beneficiar moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correa, no Jardim San Diego.
O secretário de Habitação, Gregório Maglio, foi o anfitrião do evento que entregou títulos de extinção e quitação de débitos dos apartamentos desse moradores, e enalteceu o empenho de todos desde as primeiras reuniões, na selagem dos apartamentos até a entrega completa da documentação. “A próxima fase será a entrega destes documentos em cartório, que vai fazer a matrícula e emitir o título de propriedade. A partir de agora, vocês não são apenas permissionários, vocês têm segurança jurídica para permanecer no imóvel”, afirmou. A mensagem do secretário foi direcionada a 254 moradores presentes ao encontro e deverá ser ainda ampliada para outros 46 moradores.
O programa de Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura de Barueri (Reurb) de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura concede títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preenchem os critérios e não têm nenhuma pendência documental.
