Um dos representantes osasquenses na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), celebrou na semana passada a aprovação – pelos demais deputados paulistas – do Projeto de Lei (PL) nº 1.157/23 que estabelece prioridade da inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo governo estadual. A iniciativa do PL é de autoria dos deputados da bancada do Podemos na Alesp, Gerson Pessoa, Ricardo França, Clarice Ganem e Dr. Eduardo Nóbrega.
Para a bancada do partido, “é importante que o governo, em sintonia com a Lei Maria da Penha, aja com o máximo de acolhimento para as vítimas de violência doméstica, devendo buscar ferramentas e condições de emprego e renda às mulheres que, em sua maioria, permanecem na companhia do agressor em razão de dependência econômica”.
Diante dessa conceituação, o deputado Gerson Pessoa complementa: “A gente sabe que a dependência econômica se apresenta como um grande obstáculo para romper com a situação de abuso. A ausência de solução ao problema de moradia e fonte de renda para a mulher vítima de violência doméstica pode ser crucial na decisão das vítimas a continuar numa relação violenta. Sendo assim, é necessário que o Poder Público se solidarize com tal questão e crie políticas públicas de acesso à justiça para essas mulheres”, reforçou.
O PL foi aprovado em sessão Extraordinária da Alesp no dia 27 de junho; agora segue para análise do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para eventual sanção.
