Números da Educação Básica do país e da região têm pontos positivos e negativos. Depende de quem os analisa
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram há cerca de duas semanas, no dia 14 de agosto, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023, indicador essencial para medir a qualidade da educação do Brasil. O índice é publicado bienalmente e os dados anteriores, referentes ao ano de 2021, procuravam completar o primeiro ciclo desse tipo de estudo, que vem desde os primeiros números, lançados em 2007 (ver quadro “Metas e Projeções”).
De acordo com o ldeb, o país alcançou 6 pontos nos anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), atingindo a meta nacional estabelecida para o primeiro ciclo do indicador (2007-2021). Nos anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), o Brasil alcançou 5 pontos e o Ensino Médio registrou 4,3 pontos, ficando abaixo das metas do indicador para o país nessas etapas, que era de 5,5 e 5,2, respectivamente.
“Esse é o mais importante indicador educacional da educação básica no nosso país, já que ele mede os resultados e a efetividade das nossas políticas públicas nesta etapa de ensino”, disse o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. “Assim, ele funciona como um norte para as tomadas de decisões na educação básica, determinando o que deve ser melhorado no ensino e garantindo que a construção dos programas e das iniciativas seja feita de forma a assegurar o atendimento das necessidades da população”, explicou.
JUSTIFICATIVAS
Apesar de atingir a meta de 6 pontos de um ciclo que previa tal conquista para o ciclo entre 2007 e 2021, especialistas do setor se perguntam se esse é o cenário ideal para a educação brasileira, já que 6 pontos é uma média considerada apenas “regular” quando o objetivo e o sonho de qualquer educador seria chegar à nota 10. Além disso, nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e também no Ensino Médio, as médias alcançadas em nível nacional sequer chegaram perto da nota 6 e tampouco alcançaram as metas estipuladas pelo governo, que eram de 5,5 para os anos finais do Fundamental e de 5,2 para o Ensino Médio.
Tentando encontrar pontos positivos no resultado do levantamento, o governo salienta que, “quando se comparam os resultados de proficiência padronizada do Ideb (matemática e leitura), entre 2021 e 2023, 96% dos estados (26) melhoraram o desempenho nos anos iniciais; 59% (16 estados) nos anos finais; e 65% (17 estados) no Ensino Médio”.
Mesmo o governo acaba tendo de reconhecer: “apesar de alguns estados terem se destacado em duas das três etapas avaliadas, o Brasil só superou a meta nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o que reforça a importância de o MEC seguir atuando junto aos entes federados para a superação das desigualdades educacionais”, avalia o ministério da Educação.
Existe também a já costumeira “desculpa” da pandemia de Covid-19. Em balanço do Ministério, tal época é citada: “Os resultados do Ideb foram impactados pela pandemia de coronavírus, uma vez que sua metodologia compreende medidas do aprendizado e da trajetória regular dos alunos entre as etapas de ensino. O cálculo do indicador de 2021 seguiu a mesma metodologia proposta em 2007, utilizada de forma inalterada ao longo dos anos, com o objetivo de manter a comparabilidade do indicador. Entretanto, a pandemia foi um fator imprescindível às interpretações, já que teve grande impacto nas atividades escolares. Um exemplo é o crescimento abrupto das taxas de aprovação da rede pública entre 2020 e 2021, quando comparadas ao período pré-pandemia (2019), provavelmente relacionado a ajustes nos critérios de aprovação e a adoção do continuum curricular. Embora essa elevação promova um incremento no Ideb, a própria formulação do indicador já considera que esse aumento, não associado a uma elevação da proficiência média nas avaliações, pode não assegurar uma efetiva melhora no desempenho do sistema educacional”, diz a avaliação.
DE MAL A PIOR
O resultado do Ideb nas sete cidades da região Oeste da Grande São Paulo – Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus – praticamente repete o cenário nacional, com os aspectos negativos de ficarem próximos à média 6,0 nacional; ou positivos, quando se vasculham comparativos entre os números.
Para quem deseja ver o lado positivo, citam-se – no caso dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) – as cidades de Barueri, Itapevi, Osasco e Santana de Parnaíba: todas elas tiveram média superior a 6,0, ou seja, não só atingiram como superaram a meta nacional. Barueri e Santana de Parnaíba, por exemplo, obtiveram a média 6,4 cada, enquanto Osasco ficou com 6,3 e Itapevi com 6,1.
Num olhar mais aprofundado, no entanto (e portanto negativo), dessas cidades somente Santana de Parnaíba atingiu a meta de 6,4 estipulada pelo próprio Ideb para o período. Em Barueri, a “excelente” nota 6,4 não chegou à meta de 6,6 da cidade; assim como Osasco, cujos 6,3 não atingiram à meta de 6,6; e o mesmo em Itapevi, onde a nota de 6,1 também não chegou ao objetivo de 6,3 para a cidade (ver quadro com ranking das cidades).
No caso dos anos finais (6º ao 9º anos) do Ensino Fundamental, a situação na região é ainda pior: de novo, apesar de algumas cidades terem atingido a média nacional de 5,5 pontos (casos de Barueri e Santana de Parnaíba), nenhum dos sete municípios da região atingiu a meta estipulada pelo Ideb para o seu próprio caso. Se fosse um teste de classe, ficariam todos no “vermelho” (ver quadro).
Quanto ao Ensino Médio, praticamente nenhuma cidade se manifesta, pois veladamente, sem que haja “acusações”, tal nível de ensino é de responsabilidade do Estado de São Paulo. Nesse caso, mesmo que algumas cidades alcancem ou até superem suas metas próprias (casos de Carapicuíba, Jandira, Osasco e Pirapora), a situação pode beirar o “vexatório”, já que as metas são todas inferiores a 5,0 pontos e nenhuma delas chega sequer perto disso.
Aliás, se o ministro da Educação celebra o fato de o Brasil ter alcançado a meta de 6,0 pontos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ele mesmo reconhece que não chegou perto nos anos finais e também no Ensino Médio. A situação se repete com o Estado de São Paulo, considerado o mais rico da nação: superou a média nacional nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com 6,2 pontos; mas não atingiu as próprias metas em nenhum dos três níveis de educação apontados pelo estudo (ver quadro).
Metas e projeções
O Ideb é composto por dados referentes à aprovação dos estudantes (fluxo escolar) e às médias de desempenho nas avaliações. É calculado a partir do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Varia de 0 a 10, de modo que, quanto melhor o desempenho dos alunos e mais alto o número de aprovados, maior é o Ideb.
O indicador foi criado em 2007, mesmo momento em que se estabeleceu o “Compromisso Todos pela Educação” (Decreto nº 6.094/2007), com metas a serem atingidas por cada estado brasileiro, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como resultados projetados para cada unidade escolar. O primeiro ciclo do Ideb se encerrou em 2021. Em janeiro de 2024, o Inep instituiu um Grupo Técnico, o GT Novo Ideb, com o objetivo de elaborar um estudo técnico para subsidiar o MEC na atualização do Índice e de novas metas.
“A ideia é que o Ideb continue sendo o indicador que nos guia na apreciação do desenvolvimento da educação, mas talvez alguns ajustes sejam necessários, sempre com a preocupação de que não se perca a possibilidade de comparação ao longo do tempo. Estamos encerrando o ciclo do compromisso pelo desenvolvimento da educação, de 2007, quando se projetaram metas de desenvolvimento da educação até 2021. Como o PNE [Plano Nacional de Educação] tem vigência até 2024, podemos considerar que essas metas continuaram até aqui”, explica o presidente do Inep, Manuel Palacios.
