O programa Casa Paulista, do governo estadual, promoveu na manhã de segunda-feira, 16 de setembro, a entrega de títulos que visam a regularização de 440 apartamentos de conjunto da Companha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), localizado em Itapevi. Segundo divulgação própria, a Companhia teria investido R$ 1,7 milhão na regularização do empreendimento, entregue na cidade em 2004; portanto 20 anos atrás.
Tais ações visam a eliminar o passivo de imóveis entregues pela CDHU no passado que ainda necessitam ter esse documento oficial. De acordo com a Companhia, atualmente todos empreendimentos são entregues averbados junto aos cartórios de imóveis.
A diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, participou do evento e assegurou que a regularização fundiária é um dos pilares da gestão.
“A meta dessa administração é entregar 200 mil títulos. Parecia impossível de alcançar, mas temos uma equipe que quer fazer”, salientou. “Nós já entregamos 87 mil títulos. Temos mais 18 mil prontos para serem entregues. E outros 28 mil títulos de regularização fundiária em produção, já com a entrada no cartório”, esclareceu, ao destacar que os objetivos do governo em todo o Estado de São Paulo. O programa Casa Paulista é desenvolvido em parceria entre a CDHU e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo do Estado.
A cerimônia em Itapevi beneficiou os moradores do Residencial das Flores, localizado na estrada Elias Alves da Costa, no Parque Boa Esperança; e contou ainda com a presença do prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos); da superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Maria Reyes; dentre outras autoridades.
Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU afirma realizar diversos trabalhos, como diagnóstico da situação atual, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários, execução de ações junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, incluindo registrários pertinentes.
A regularização da unidade habitacional visa trazer segurança jurídica às famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, constando as informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito, pois passam a ter a possibilidade de oferecer o imóvel como garantia de empréstimos. Com o imóvel regularizado, as famílias também podem comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
