As eleições municipais do próximo dia 6 de outubro mobilizarão a população de todo o país na escolha de prefeitos e vereadores em quase todos os 5.570 municípios brasileiros.
“Quase todos” porque, em pelo menos dois deles, as eleições não acontecerão. São os casos de Brasília e de Fernando de Noronha, cujos eleitores não precisarão comparecer às urnas no próximo mês.
Isso porque tanto Brasília, que é o Distrito Federal (ou a Capital Federal) do país; como o arquipélago de Fernando de Noronha não são considerados municípios, razão pela qual não escolhem prefeitos e vereadores.
Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital do país e nasceu como unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A gestão da cidade, inaugurada em 1960, fica a cargo do governo do Distrito Federal (GDF), responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras – como gerenciar a saúde, a educação, o transporte público, entre outras áreas. A Lei Orgânica do Distrito Federal traz as definições.
Já em Fernando de Noronha, a ausência de eleições municipais no pleito deste ano é justificada pela sua condição de distrito estadual. As ilhas do arquipélago formam uma Área de Preservação Permanente (APP), cuja gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao Estado de Pernambuco. O artigo 96 da Constituição Estadual explica com mais detalhes a natureza jurídica do local.
Brasilienses e noronhenses, portanto, participam com o restante do país das Eleições Gerais, oportunidade em que votam para presidente; governador; senador; deputado federal; deputado estadual ou deputado distrital, no caso de Brasília; mas não escolhem prefeitos, nem vereadores.
Dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE mostram que o Distrito Federal possui 2.176.616 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.454 cidadãs e cidadãos aptos a votar (números de agosto/24).
