Com a chegada do 1º turno das Eleições Municipais 2024, que acontece neste domingo, dia 6 de outubro, é fundamental estar ciente dos documentos aceitos pela Justiça Eleitoral para garantir o direito de voto sem problemas.
Os documentos que serão válidos para apresentação na seção eleitoral e, portanto, aceitos pelo mesário, estão especificados no artigo 102 da Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e são os seguintes:
l e-Título (para quem tem cadastro biométrico);
l carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;
l certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses documentos podem ser utilizados mesmo se estiverem com a validade vencida, desde que o eleitor consiga comprovar sua identidade.
Apesar de não fazer parte da documentação obrigatória, é recomendável levar documentos como o título de eleitor em papel (ajuda a localizar a zona e a seção eleitoral); comprovantes de votação das últimas eleições; e CPF.
De acordo com o artigo 103 da mesma Resolução TSE nº 23.736/2024, havendo dúvida quanto à identidade da eleitora e do eleitor, mesmo estando eles de posse do título eleitoral e de documento oficial com foto, o presidente da mesa poderá solicitar uma checagem adicional. Isso pode incluir: verificação dos dados no caderno oficial de votação; conferência da assinatura; e registro dos detalhes na ata.
