Prefeito sanciona leis e Calendário Oficial de Osasco terá duas novas datas

O prefeito de Osasco, Riogério Lins (Podemos), sancionou no último dia 1º de novembro duas novas leis municipais que, originárias de Projetos de Lei (PL) apresentados na Câmara Municipal, criam duas novas datas a serem instituídas no Calendário Oficial da cidade.
Na primeira delas, a Lei nº 5.368/2024 atende ao PL 88/2023 do vereador e presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), que estipula a data de 29 de setembro como sendo dedicado ao Dia da Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar. Segundo o autor da proposta, a nova data, com a realização de eventos ou encontros sobre o tema e ações de incentivo, apoio e promoção, deve se somar às políticas de promoção de segurança alimentar e estimular a conscientização sobre o desperdício.
Já a Lei nº 5.369/2024 institui em Osasco o Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância, a ser lembrado anualmente em 20 de maio, e atende ao PL nº 0/2024 do vereador Michel Figueredo (PSDB).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as experiências adversas na infância (ACE) são eventos traumáticos que podem influenciar negativamente a saúde e o bem-estar de uma pessoa, como abuso físico, sexual, verbal ou emocional, negligência física ou emocional e ser testemunha de violência interparental.
As duas leis foram publicadas na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo) em sua edição nº 2.738, de 4 de novembro de 2024 (págs. 6 e 7) e estão em vigor desde a data de sua publicação.