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Regulamentar a Inteligência Artificial é preciso

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A Inteligência Artificial – ideia que nos acompanha por décadas, desde os anos 50/60 do século passado, onde era apresentada como futurologia nas histórias em quadrinhos e mesmo nos livros, finalmente chegou. E, apesar de antigo, o tema provoca a mais insólita discussão política, ideológica e prática. Não se trata do computador de ação própria que nos era apresentado pelos ficcionistas de antanho, mas da ferramenta que sintetiza diferentes segmentos da informática e possibilita a produção de materiais que, feitos à mão, levariam dias (até meses) para ficarem prontos.
Em não sendo o computador de vontades próprias, que poderia sair do controle e causar desastres irreparáveis (como já especulavam os futurologistas), a Inteligência Artificial configura-se como uma importante ferramenta que, bem utilizada, poderá ser útil às pessoas, empresas, governos e a toda a sociedade. Mas, infelizmente, aqui no Brasil, estabeleceu-se um grande diálogo de mudos ao seu redor. Em vez de tratar concretamente de sua regulamentação como instrumento de excelência, segmentos a consideram perigo à ordem estabelecida. Arrepiam-se os que temem sua contribuição para as redes sociais e até os encarregados dos processos eleitorais que, em vez de regulamentar, tratam de sua proibição no âmbito das eleições.  O ideal seria encontrar meios de utilizar seu viés positivo para facilitar os processos produtivos e inviabilizar aquilo que possa ser negativo ou até criminoso. Mas nunca proibir pura e simplesmente.
Toda ferramenta, seja ela simples ou sofisticada, pode tanto servir para a promoção de benefícios quanto para causar malefícios. Basta o comando que recebe de seu operador. Dessa forma, não devemos proibir jamais o processo mas impedir que seja aplicado indevidamente. Usado positivamente é um beneficio à sociedade e, no uso negativo, constitui arma a ser combatida tal como o revolver que, para garantir a segurança, é um bom instrumento, mas para agredir ou matar é nefasto.
Os processos de Inteligência Artificial certamente reduzirão custos e tempo de elaboração de tarefas quando aplicados à indústria, à ciência e outros segmentos. Carecem de regulamentação quando envolverem conhecimentos já consolidados – como a literatura e ciências – têm de respeitar direitos autorais, situações já consolidadas e os costumes da sociedade. Jamais deverão ser aplicados para, por exemplo, criar imagens falsas e simular declarações não produzidas pelos indivíduos citados como autores dessas mensagens. Embora haja essa possibilidade técnica, é preciso criar mecanismos legais para a tecnologia não ser utilizada de forma fraudulenta. Poderá até se empregada em situações específicas, mas nunca com o objetivo de enganar seu público-alvo pois, nesse caso, seria crime.  É como o simples martelo; útil para pregar e realizar outras atividades, mas nocivo se para bater na cabeça de alguém.
A ferramenta, por mais competente e sofisticada que seja, é um ser inanimado que necessita do operador para programar a sua produção. O computador sozinho não tomará decisão e executará o trabalho, como os ficcionistas de décadas atrás afirmavam. Felizmente que é assim, pois incontrolados seriam um perigo até à própria humanidade. O que vemos hoje em dia é um grande cabo-de-guerra onde cada um tenta regular ou até eliminar a IA conforme os seus interesses ou do seu grupo. No Congresso Nacional existem as mais esdrúxulas propostas relativas ao segmento, que precisam ser urgentemente definidas para evitar o atraso do país. Enquanto parlamentares, cientistas e outros interessados em proteger o próprio umbigo não chegam a uma conclusão, os países geradores de tecnologia, como China, Japão, Coréia do Sul, Estados Unidos e outros – avançam na formatação do chamado computador inteligente. Se não nos apressarmos, ficaremos para trás e depois será difícil alcançá-los.
Possivelmente, o  termo Inteligência Artificial assuste os menos avisados. Todos, no entanto, devem levar em consideração de que, mesmo com os avanços tecnológicos e automatizadores, a inteligência do setor não será artificial porque em todo processo será necessária a presença do operador humano para a tomada de decisões e emissão das ordens operativas.
Não podemos demorar para definir a Inteligência Artificial o mesmo tempo que levamos para avançar com as reformas tributária e do ensino, que já se arrastam há décadas e, apesar dos esforços recentes, ainda não estão concluídas. Se não tivermos o nosso computador inteligente e sua forma adequada de utilização em curto tempo, nem precisaremos fazê-lo porque os países mais desenvolvidos e espertos já terão feito e virão vendê-lo em nosso território. Corram todos, se não quiserem ficar defasados e precisando pagar por coisas que podem ser feitas por nossas inteligências com foco a resolver os problemas do nosso país.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)