PISCINAS EM OSASCO DEVEM INDICAR PROFUNDIDADE
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), sancionou no último dia 18 de novembro a nova Lei nº 5.371/2024 que determina sobre a obrigatoriedade de afixação de faixas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município.
A nova legislação partiu de iniciativa do vereador Ralfi Silva, que apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 06/2024, justificando que “o objetivo é evitar acidentes, tanto por traumas causados por mergulhos em baixas profundidades, como afogamentos em piscinas mais fundas, garantindo a segurança dos banhistas que frequentam esses espaços de uso coletivo”.
A nova lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município (Iomo) em sua edição nº 2746, de 19/11/24 (pág. 6) e pode ser acessada pelo link https://osasco.sp.gov.br/imprensa-oficial/.
RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE CASTRA-MÓVEL EM CARAPICUÍBA
Na Câmara Municipal de Carapicuíba, durante a sessão legislativa de terça-feira, 3/12, o vereador Sheriff Paulo Costa viu aprovado seu Requerimento n° 69/2024 pelo qual questiona o prefeito Marcos Neves (PSDB) sobre a chegada de R$ 200 mil à cidade para a aquisição de um castra-móvel.
Segundo o vereador, o recurso foi encaminhado por emenda parlamentar da deputada federal Ely Santos (Republicanos) e, entre os questionamentos ao prefeito, ele quer saber se o dinheiro já está disponível à administração e qual o prazo para que o serviço seja disponibilizado à população.
