Identificando a existência de diversos empreendedores que encerraram suas atividades sem comunicar formalmente à Secretaria de Receita e Rendas, e, com isso, contraíram dívidas junto à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba, vereador Ronaldo Souza (PSD), está sugerindo ao Executivo que desenvolva um programa de concessão de benefícios fiscais (popularmente chamado de anistia) para não onerar mais esses empresários.
De acordo com o parlamentar, que durante a sessão legislativa de terça-feira, 4/2, apresentou a Indicação n° 43/2025, um grande número de débitos cobrados pela Prefeitura decorre da inadimplência de empresas ou empreendedores individuais que encerraram atividades sem efetuar e devida comunicação.
A adoção de tal medida por parte da Prefeitura, segundo Ronaldo, “propiciaria benefícios tanto para os contribuintes quanto para o Executivo municipal, já que evitaria o acúmulo de execuções fiscais”.
O documento foi encaminhado para análise do prefeito José Roberto (PSD).
