O plenário da Câmara Municipal de Osasco completou na terça-feira, dia 25/2, durante a realização de sua sessão Ordinária, o processo de discussão e votação de uma medida que altera o Projeto Recomeçar – frente de trabalho criada pela Prefeitura e que atende atualmente a mais de duas mil pessoas no município.
Instituído em 27 de dezembro de 2005 pela Lei nº 3.981, assinada pelo ex-prefeito Emidio de Souza (PT), o Programa Operação Trabalho – também conhecido como Projeto Recomeçar – tem o objetivo de conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, pertencente a família de baixa renda, concedendo-lhe oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, inclusive com pagamento de bolsa-auxílio mensal.
Posterior à Lei, a Prefeitura emitiu o Decreto nº 9.532, de 2006, regulamentando o programa e, dentre as cláusulas presentes, dispunha-se que o afastamento do beneficiário por questão de doença se daria por apenas três dias, após o que seu benefício financeiro poderia ser interrompido. A questão, não muito clara no Decreto, ainda gerava dúvidas sobre sua execução.
No ano passado, tentando corrigir e melhorar a condição do inscrito no programa sobre tal questão, o vereador e presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 62/2024, que inclui uma alteração substancial no programa, determinando que o período de afastamento do beneficiário do programa passa a ter o teto de 60 dias, valendo o período que constar no laudo médico, sem que haja a interrupção no pagamento de seus benefícios.
Na sessão legislativa de quinta-feira passada, dia 20/2, o PL de Carmônio foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores e, nesta semana, na terça-feira, 25/2, foi novamente aprovado, agora em segunda discussão.
Carmônio explicou: “A proposta representa uma medida necessária e equilibrada, voltada para a proteção e o suporte aos beneficiários do Projeto Recomeçar, especialmente em momentos de vulnerabilidade, sem comprometer a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário do município”, e comemorou: “Fico feliz com a aprovação deste Projeto de Lei, que torna mais justa a concessão e manutenção do benefício. Ninguém fica doente ou sofre acidente por escolha. Suspender o pagamento após três dias era uma medida injusta. Com este Projeto, vamos ampliar o prazo, garantindo que as pessoas tenham tranquilidade em um momento difícil, pelo qual ninguém quer passar”, concluiu o presidente.
Com a aprovação em segunda discussão, o PL segue agora para análise e eventual aprovação (sanção) por parte do Poder Executivo.
