Em sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 25/2, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 12/25 apresentado pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira, o Anderson Apolo (Avante), pelo qual ele pretende garantir às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município.
Anderson Apolo apresentou como justificativa os inúmeros casos de violência sexual durante procedimentos de saúde, sobretudo nos ginecológicos, registrados no país nos últimos anos. “Eu trago dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo: em 2024, houve 85 denúncias contra médicos, mas apenas seis se tornaram processos. Muitas vezes, as mulheres ficam com vergonha até mesmo de falar sobre esse assunto, que é delicado e mexe com o psicológico”, explicou o parlamentar na tribuna.
A redação do PL define ainda que o direito deverá ser exercido exclusivamente pela beneficiária, por meio de solicitação verbal ou escrita ao setor de recepção do estabelecimento.
Depois da devida tramitação na Câmara, o Projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
