Projeto que prevê aumento do limite de faturamento para MEI tramita desde fevereiro do ano passado na Câmara dos Deputados
Depois de observar a sinalização do governo federal, há alguns dias, em discutir o aumento do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) reforçou a importância da aprovação de seu Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado nesse sentido ainda fevereiro de 2024. O PLP nº 2/2024, de sua autoria, propõe justamente o reajuste do limite de receita bruta anual para os MEIs.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano — cerca de R$ 6.750,00 mensais. Para o parlamentar, o valor está defasado e acaba penalizando pequenos empreendedores que mantêm o mesmo porte de negócio desde a criação da categoria.
O projeto apresentado por Mauricio Neves eleva o teto de faturamento anual para R$ 144.900,00 o equivalente a aproximadamente R$ 12.075,00 mensais. A proposta visa permitir a expansão das atividades dos microempreendedores, reduzir a carga tributária e ampliar o acesso ao crédito para os pequenos negócios: “Nós refizemos os cálculos e propomos um novo limite, mais justo, que permita a ampliação da atividade e a formalização de mais brasileiros”, afirma Mauricio Neves.
A expectativa do deputado é que a proposta avance no Congresso Nacional, diante do reconhecimento da necessidade de modernização das regras para o setor.
