Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco, que já haviam aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 141/2019 na última sessão legislativa do mês de abril, dia 29/4; voltaram a discuti-lo e aprová-lo em segunda votação realizada na sessão de terça-feira desta semana, dia 6 de maio. De iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos), o PL procura ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, implantando na cidade o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”.
O “botão do pânico” é um dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva com localização pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS), capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de segurança pública, possibilitando a determinação do local exato da vítima. A ideia do vereador é que o botão acione equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), para que a viatura mais próxima se desloque para atender a ocorrência e evite atos de agressão ou até mesmo a morte de mulheres. O texto do PL prevê a distribuição do “botão do pânico” às mulheres de Osasco que têm medida protetiva contra seus agressores.
Na justificativa do Projeto, o vereador explicou que o uso do dispositivo deve atuar como reforço na segurança das mulheres e garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. “Apresentei o Projeto por entender que o botão do pânico pode dar maior segurança às vítimas de violência, auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência, reduzindo os altos índices de violência doméstica”, explicou Ralfi Silva.
O PL foi encaminhado para avaliação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá vetá-lo ou aprová-lo, transformando-o em lei.
