Durante a sessão da Câmara Municipal de Jandira de terça-feira, dia 13 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza, o Pastor Gilson (PP), pelo qual ele propõe que a Prefeitura local promova um Censo Municipal de Animais de Estimação (Censo Pet), para coletar e organizar informações sobre a população de animais de estimação e em situação de rua.
“Esse censo visa promover o bem-estar animal, subsidiar a criação de políticas públicas voltadas para a posse responsável e desenvolver novos programas de proteção e cuidados aos animais”, justificou o parlamentar. A redação do PL estabelece que o censo seja realizado a cada cinco anos, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com o apoio de entidades de proteção e profissionais da área veterinária, como forma de garantir a coleta eficiente e atualizada de dados a serem utilizados na elaboração de políticas públicas de bem-estar e na promoção de campanhas de conscientização sobre posse responsável; identificando áreas com maior necessidade de serviços veterinários e de controle populacional de animais, assim como o apoio às ações de combate ao abandono e maus-tratos, implementação de programas de castração e atendimento veterinário público.
Aprovado no plenário da Casa de Leis, o PL foi remetido para a devida análise do Poder Executivo.
