A Secretaria de Receita e Rendas da Prefeitura de Carapicuíba iniciou neste mês de maio o período de recebimento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento de 2025, cobrada a título de imposto de proprietários de comércios, indústrias, prestadores de serviços e demais contribuintes inscritos na administração municipal.
Entretanto, em material divulgado à imprensa nesta semana, o carnê de pagamento não será enviado pelos Correios e os contribuintes deverão acessar os meios digitais disponibilizados pela Prefeitura para a obtenção das respectivas guias de pagamento. Para tanto, o contribuinte deve acessar o portal Cidadão Online (https://cutt.ly/Lnfp5MF) ou o Facilita Digital (https://encurtador.com.br/bBQY4).
Ao mesmo tempo, a Prefeitura também garante que, se o tributo for quitado até o dia 20 de maio, haverá um desconto de 10%, e, para quem pagá-lo até 13 de junho, terá um abatimento de 5%.
Neste imposto estão incluídos: licença, horário especial, publicidade, remoção de lixo, uso do solo e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, com vencimentos nas datas estabelecidas no Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba (Catrim), segundo o Decreto 5391, de 25 de outubro de 2024, que pode ser acessado pelo link https://www.carapicuiba.sp.gov.br/legislacao/view/5180/decreto-n-5391-de-25-de-outubro-de-2024.
Caso haja dificuldade no acesso à internet, ou necessidade de suporte, os munícipes podem ser atendidos presencialmente na Secretaria de Receita e Rendas, localizada na rua Joaquim das Neves, 211, Vila Caldas (dentro do prédio administrativo da Prefeitura). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
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