Desde o último dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, diretamente nas agências dos Correios, consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios. Segundo o INSS, são mais de cinco mil agências habilitadas a oferecer o serviço em todo o país, sendo 633 delas no Estado de São Paulo, e 113 localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, habilitadas para prestar esse tipo de atendimento.
Para ser atendido em uma das unidades dos Correios, o interessado deve apresentar apenas um documento de identificação oficial. No caso de beneficiários impossibilitados de comparecer a uma agência, um representante legal poderá ser atendido, mediante apresentação de procuração autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta de informações, sem possibilidade de alterações cadastrais.
Desde a segunda-feira da semana passada, dia 16/6, os Correios também estão recebendo as manifestações dos beneficiários sobre as eventuais respostas das entidades que enviaram documentos da adesão aos descontos ou disseram haver processo na Justiça. O beneficiário pode fazer a manifestação nos Correios mesmo que tenha iniciado a contestação por outro canal.
O aposentado precisa dizer se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos, a partir do recebimento da resposta da entidade. Mas a pessoa só deve ir a uma agência depois que tiver passado o prazo de 15 dias úteis desde a contestação. Esse é o tempo que a entidade tem para responder. Antes disso, a informação ainda não estará disponível no sistema.
Além das agências dos Correios, o acompanhamento dos descontos indevidos continua sendo feito também pelos canais oficiais do INSS: o Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares, e a Central Telefônica 135.
O INSS reforça que só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. O Instituto não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou Whatsapp, nem liga para as pessoas para tratar desse tema.
De acordo com divulgação feita pelo INSS nesta semana, 14 agências dos Correios localizadas na região Oeste, por onde circula este jornal Página Zero, estão aptas a atender os aposentados sobre os descontos indevidos (ver quadro). A lista completa das agências dos Correios em todo o país que oferecem o serviço pode ser consultada pelo endereço eletrônico https://www.correios.com.br/central-de-informacoes/boletim-aos-clientes/arquivos/unidades_correios_atestmed.pdf.
