Na quarta-feira da semana passada, dia 25 de junho, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 1388 /2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que prevê a criação e o reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado.
A ideia é reunir regularmente, a partir de comissões permanentes, temporárias e temáticas, “vereadores e vereadoras oriundos de cada uma das cidades integrantes de uma Região Metropolitana, atuando com o objetivo de promover o desenvolvimento regional”, explica o deputado Marcolino no documento.
A relatora do Projeto, deputada Beth Sahão (PT), destacou a importância desses colegiados para pressionar e mobilizar as autoridades constituídas. “Todo o conselho metropolitano pode dar mais celeridade às demandas regionais”, disse. Segundo Beth, é a partir dessa maior visibilidade e integração que “investimentos por parte do governo do Estado podem ser melhor e mais rapidamente destinados para resolver ou mitigar os principais problemas dessas regiões”.
A presidente da Comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), ressaltou a importância do Projeto. “O objetivo é conhecer melhor as regiões e dialogar com as autoridades locais, de modo que o governo do Estado possa ser um grande facilitador”, concluiu Ana.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o PL foi encaminhado agora a outra comissão interna da Alesp, a de Finanças, Orçamento e Planejamento. A passagem por tais comissões é necessária e, em caso de aprovação em todas elas, o Projeto de Lei é encaminhado para aprovação no plenário da Casa.
