PL APROVADO VISA PROGRAMA EM PROL DA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL
Em sessão realizada na terça-feira, 30/9, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 94/25, de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza, o Pastor Gilson (PP), que aborda a autorização ao “Programa Escola, Família e Comunidade” para prevenção à violência infantojuvenil no âmbito do município.
“O presente Projeto de Lei visa criar mecanismos de proteção integral às crianças e aos adolescentes, fortalecendo a articulação entre famílias, escolas e comunidade, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes da Lei Municipal nº 2.247/2019”, pontuou o proponente.
Pastor Gilson também destacou que o programa deve ajudar na identificação, prevenção e enfrentamento de situações de violência, abuso ou negligência, por intermédio da instituição de comissões permanentes, encontros educativos e produção de material informativo.
Após a passagem pelo plenário, a matéria foi encaminhada para a devida apreciação do Poder Executivo.
VEREADOR QUER INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NO CALENDÁRIO DA CIDADE
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno, durante sessão de terça-feira, 30/9, o Projeto de Lei (PL) nº 163/2025, que visa instituir no Calendário Oficial da cidade a Semana Municipal do Empreendedor. Segundo o parlamentar, a intenção é promover ações de capacitação, networking, exposições, palestras e parcerias entre o poder público, instituições de ensino e o setor privado.
A data seria celebrada na semana do dia 5 de outubro, em alusão ao Dia Nacional do Empreendedor, e Helder Oliveira espera gerar grande impacto com o projeto. “Acredito que vai mudar a vida das pessoas da nossa cidade. Transformará a vida do pequeno, médio e grande empresário, impactando na geração de novos empregos e na renda do município”, declarou.
O Projeto segue agora para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
