Novo programa habitacional em Carapicuíba pretende ampliar oferta de unidades residenciais e é aprovado pela Câmara Municipal
No final do último mês de setembro, o prefeito de Carapicuíba, José Roberto (PSD), encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um programa destinado a fomentar a produção de unidades residenciais pela iniciativa privada, utilizando-se para tanto terrenos públicos a serem concedidos pela administração municipal.
Chamado de Programa Meu Lar Meu Futuro, no Legislativo o PL recebeu o nº 3.527/2025 e, na sessão da Câmara de quinta-feira da semana passada, 23/10, foi aprovado em segunda discussão com a apresentação de algumas emendas.
De forma geral, o PL encaminhado pelo prefeito determina que o programa seja vinculado à Secretaria de Projetos Especiais, Convênios e Habitação da cidade; e uma vez transformado em lei e regulamentado deverá permitir a inscrição de pessoas com renda bruta de até 3 salários-mínimos paulistas; desde que nenhum integrante do núcleo familiar inscrito seja proprietário de outro imóvel; e que ao menos um dos integrantes do grupo familiar seja residente no município.
Diz ainda o texto do PL que, para execução do programa, a Prefeitura poderá formar convênios e parcerias com programas habitacionais instituídos nas esferas estadual e federal.
Ao encaminhar o Projeto para a Câmara Municipal, o prefeito José Roberto salientou que “O objetivo central da proposta é oferecer moradia acessível, reduzir disparidades e promover a inclusão social, assegurando o exercício do direito fundamental à moradia digna, em consonância com os princípios da Lei Orgânica Municipal”. Ao mesmo tempo, ele pediu urgência para aprovação do Projeto de Lei, no que foi atendido pelos vereadores.
Apesar disso, o texto do PL, que deverá agora ser sancionado rapidamente pelo prefeito, não informou quando o programa começará a ser executado, principalmente a partir de quando a população interessada poderá começar a se inscrever.
COMUNIDADE PARAÍSO
Ao mesmo tempo em que participava da sessão da Câmara de Carapicuíba de quinta-feira, 23/10, em que era aprovado o novo programa habitacional da cidade, a vereadora Vanessa Maia (PSDB) apresentava a Indicação nº 2.122/22025, pedindo que a Prefeitura providencie um estudo para igual iniciativa voltada à reurbanização e ao reassentamento das famílias que moram na Comunidade Paraíso, localizada na estrada do Jacarandá, nos Altos do Santa Lúcia.
De acordo com a vereadora, a medida se faz necessária pois existe um córrego que passa no meio da comunidade causando alagamentos nas épocas chuvosas, o que acaba colocando em risco a segurança dos moradores e estruturas das residências. “Olhar para essa Comunidade significa garantir moradia digna, segurança e qualidade de vida aos moradores, além de garantir a regularização fundiária e o ordenamento urbano da área, atualmente vulnerável às intempéries e aos riscos ambientais” reforçou Vanessa Maia, que viu sua Indicação encaminhada para análise do Executivo local.
