Balanço da produção legislativa de 2025 destaca projetos na Câmara de Osasco voltados ao trato financeiro entre poder público e população
A Câmara Municipal de Osasco, através de sua Diretoria Legislativa, divulgou na semana passada um balanço dos projetos aprovados no ano de 2025 na Casa de Leis. Em resumo, os números apontam a realização de 83 sessões, sendo 75 ordinárias e 8 extraordinárias, com um total de 728 normas, entre projetos, resoluções e moções aprovadas pelos parlamentares municipais. Pelos dados divulgados, foram aprovados 84 Projetos de Lei, 16 Projetos de Lei Complementar, 88 Projetos de Decreto Legislativo, 8 resoluções e 532 moções. Esses números não contabilizam as sessões solenes, reuniões das comissões permanentes, reuniões especiais e atividades das frentes parlamentares. Pela média, em cada sessão realizada foram discutidas 8,7 propostas.
A Diretoria Legislativa destaca alguns desses trabalhos, como os projetos relacionados ao orçamento municipal, que visam proporcionar controle sobre as finanças públicas e evitar a realização de gastos não orçados; ou o congelamento do IPTU para o ano vigente. Cita também o Projeto de Lei Complementar 17/2025, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o congelamento da base do valor venal dos imóveis para fins de lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos nos exercícios de 2026 a 2028. Na lista de destaque também aparece a aprovação do Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), que adapta a cidade às novas regras estabelecidas pela reforma tributária, proporcionando aos contribuintes meios facilitados de regularização de débitos.
Diante dos números da produção da casa, o presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Carmônio Bastos (Podemos), avalia de forma positiva a atuação dos parlamentares no ano de 2025. “A atual legislatura seguiu comprometida com a construção de políticas públicas que dialogam com a realidade dos cidadãos osasquenses. Esses dados preliminares, que resumem a aprovação de projetos na Casa de Leis, fortalecem a prestação de contas à sociedade e mostram que estamos comprometidos com o crescimento da cidade”, avalia o presidente.
