Prefeitura de Itapevi endurece fiscalização e divulga ter aplicado 26 multas a empresas responsáveis por fios soltos na cidade
Ao redigir a nova Lei Municipal nº 3.618/2026, datada de 10 de março deste ano, a Prefeitura de Itapevi alterou dispositivos da antiga Lei nº 1.796/2006, visando endurecer aspectos de fiscalização sobre a limpeza pública da cidade, notadamente em relação a fios e cabos soltos ou abandonados em vias públicas. Nesta semana, a administração pública divulgou já ter notificado 20 empresas responsáveis por serviços de telecomunicações, internet e infraestrutura urbana por irregularidades encontrada nesse sentido e que, desde a edição da nova legislação, também foram aplicadas 26 multas com base nas novas regras de fiscalização, que ampliaram a responsabilização das empresas e fortaleceram os mecanismos de controle.
A legislação passou a equiparar cabos, fios, ferragens e demais componentes deixados em vias públicas a resíduos sólidos, permitindo que as empresas responsáveis sejam notificadas e multadas quando identificadas por plaquetas ou marcações técnicas.
Cada uma das 26 infrações corresponde a 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 23.120,00. A Prefeitura destaca que as penalidades têm caráter educativo e punitivo, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas e preservar o interesse público, e não de aumentar a arrecadação municipal.
As equipes do Setor de Fiscalização de Posturas realizam rondas permanentes em diferentes regiões da cidade para identificar irregularidades e também atendem às denúncias registradas pela população. Quando constatada infração, são adotadas as medidas administrativas previstas em lei, incluindo notificações e aplicação de multas.
Os moradores que identificarem fios soltos, cabos abandonados ou outras irregularidades podem registrar denúncia junto ao Setor de Fiscalização de Posturas. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio. As denúncias também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 9 6317-9216. Todas as ocorrências são analisadas e incorporadas ao planejamento das ações de fiscalização do município.
