Na semana passada, em 3 de novembro, o plenário do Senado Federal aprovou em definitivo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº18/2025 que propõe reorganizar e integrar o combate ao crime organizado e a segurança pública no Brasil, envolvendo – inclusive – do governo federal em tais atuações. Antes disso, a mesma PEC já havia passado pela Câmara dos Deputados, completando o ciclo natural de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional.
Representante de Osasco e região na Câmara Federal, o deputado Ribamar Silva (Podemos) comemorou a aprovação PEC, mas, embora reconheça os avanços da proposta para dar mais estrutura e eficiência às forças de segurança de São Paulo, demonstrou certa “indignação” pelo fato de a redução da maioridade penal para crimes graves não ter sido incluída no texto final aprovado.
“Essa aprovação é um passo importante para integrar nossas polícias e dar mais estrutura no combate ao crime organizado em São Paulo. Mas não posso me calar diante do que ficou de fora: é revoltante ver que a redução da maioridade penal não entrou na PEC”, disse e completou: “Quem tem idade para puxar um gatilho, tirar a vida de um pai de família ou cometer um crime brutal, tem que ter idade para pagar pelo que fez. É inadmissível que a lei continue servindo de escudo de impunidade para quem usa menores no crime. O cidadão de bem de São Paulo está cansado. Vamos continuar cobrando e lutando na Câmara por leis que punam de verdade quem comete crimes graves”, ressalvou Ribamar.
