Prefeitura de Carapicuíba e comunidade se preparam para desapropriações na Vila Municipal

Reintegração de posse na Vila Municipal prevê o remanejamento de 406 famílias

Está marcada para a quarta-feira, dia 25 de maio, a ação e reintegração de posse de parte de um terreno e o remanejamento de diversas famílias instaladas na Vila Municipal, portão de entrada para a cidade de Carapicuíba, quase na região central da cidade. Sob a ameaça de movimentos sociais que pretendem impedir ou dificultar a ação – e até mesmo a própria resistência de alguns moradores – a Prefeitura de Carapicuíba tem se mobilizado para garantir que a medida seja cumprida.
Historicamente, a Vila Municipal foi sendo ocupada gradativamente e forma ilegal sem que houvesse contrapartidas ou iniciativas das autoridades municipais no sentido de impedi-las ou mesmo encontrar soluções alternativas para as moradias. O que era apenas um ajuntamento de moradias, as famílias estabeleceram-se no centro do que era o antigo lixão da cidade e, finalmente, o local acabou se transformando em bairro.

DECISÃO JUDICIAL, RISCOS…

Agora, de acordo com a Prefeitura, existe uma decisão judicial de reintegração de posse da área de 23.238,20 m², cujo espaço será destinado para a construção do também alardeado viaduto que ligará a avenida Desembargador Doutor Eduardo Cunha de Abreu à área onde se encontra o polo educacional da cidade, região da Etec. Esse viaduto, que passará por sobre os trilhos da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) servirá como nova ligação da região central da cidade à saída pela rodovia Castello Branco e região do Tamboré, em Barueri.
Também segundo a administração municipal, existem laudos técnicos apontando riscos de nível 4 (em uma escala que vai até 5) no local, podendo ocorrer deslizamentos, solapamento, entre outros, devido à declividade de 45% e à trepidação causada pelo fluxo dos trens da CPTM.
Em 2019, por exemplo, houve a queda de um muro da CPTM e casas tiveram de ser desocupadas para a segurança dos moradores.
No local vivem 1.294 famílias, mas a reintegração de posse refere-se a 406 delas, conforme consta no processo nº 10011033-45.2021.8.26.0127.
De acordo com a determinação judicial, as famílias têm até a terça-feira, dia 24, para saírem voluntariamente e aderirem aos atendimentos habitacionais. A reintegração de posse foi marcada para o dia seguinte, 25.

FAMÍLIAS ADERINDO

Em material divulgado à imprensa nesta semana, a Prefeitura de Carapicuíba informa que desde janeiro vem “orientando as famílias e atendendo às demandas, por meio de plantões de assistentes sociais; além de estar atuando em parceria com o serviço social da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), formalizando a adesão dos beneficiários aos programas oferecidos”.
Pelo mesmo material de divulgação, a administração municipal ressalta que “os moradores já possuem dois meses creditados de ajuda de custo (R$ 400 mensais)” e que unidades habitacionais da CDHU serão construídas próximas ao Fórum da cidade, em área doada pela Prefeitura de Carapicuíba. O processo de licitação para tal construção já estaria em andamento.
Por fim, e com ênfase, a nota da Prefeitura informa que “o último levantamento da Secretaria Municipal de Habitação e da CDHU aponta que 353 famílias já aderiram aos apartamentos ou carta de crédito, sendo que 332 assinaram o termo e 21 entregaram a documentação”.
“Após o cumprimento da decisão judicial, o governo do Estado e a Prefeitura de Carapicuíba darão início a todo processo burocrático e legal das obras do viaduto”, encerra o material distribuído pela administração municipal.

Obs.: Na semana passada, quando emitiu nota à imprensa da região, a Prefeitura de Carapicuíba citou que a transferência atingiria a 454 famílias e esse número foi divulgado pelo jornal impresso e também pelas mídias digitais deste Página Zero. Na sexta-feira, dia 20, quando o jornal impresso já circulava nas ruas, a mesma Prefeitura emitiu nova nota corrigindo o número para 406 famílias. A correção ficou impossibilitada no veículo impresso, porém corrigida no site e demais mídias digitais do Página Zero.