Em sessão deliberativa remota realizada na segunda-feira, 30/3, o Senado federal aprovou, por unanimidade, o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei (PL) nº 1066/20 é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e na semana passada já havia sido também aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
Apelidado de “coronavoucher” ou “PL da renda mínima”, o projeto prevê o auxilio do valor a ser pago durante três meses por intermédio dos bancos públicos ou federais.
A sessão foi realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen) e conduzida pelo 1° vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG); já que o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP) está em isolamento domiciliar em razão do diagnóstico positivo por Covid-19.
R$ 60 BILHÕES
Inicialmente, o governo havia proposto uma ajuda de R$ 200,00. Diante da movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$ 500, o governo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor inicial.
De acordo com o projeto, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios. O auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. Nesse caso, a substituição será feita automaticamente. Para as mães que são chefes de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Estima-se que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos nos moldes da proposta, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020. Já a Presidência da República afirma que o benefício atenderá a 54 milhões de brasileiros, com gasto total de R$ 98 bilhões.
Na quarta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou (aprovou) o projeto. Apesar disso, ainda há desencontro de informações no governo sobre a data em que o benefício começará a ser pago: o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, chegou a afirmar, num primeiro momento, que os pagamentos se iniciariam no dia 16 de abril e, posteriormente, corrigiu a informação dizendo que poderia começar a ser liberado no dia 10 deste mês.
