Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Uma das polêmicas que tomam conta do país – e até do exterior – é sobre o uso da internet e das redes sociais para fins eleitorais. Desde que a rede chegou aos telefones celulares – e foi parar nas mãos da maioria da população, cresceu o peso do material publicado em suas páginas e, também, das mensagens trocadas nos diferentes aplicativos. Os políticos que não estavam preparados para a inovação perderam terreno (e muitas vezes até o poder) e outros, mais atualizados ou bem assessorados, ganharam.
É o caso do presidente Jair Bolsonaro que, sem um partido forte e com baixo gasto eleitoral – tanto que pretendeu (mas foi impedido) doar os recursos excedentes da campanha ao hospital que o atendeu depois da facada em Juiz de Fora (MG). Em vez de criar normas para a utilização das redes, a exemplo do que existe para os veículos tradicionais de comunicação, as autoridades escolheram o caminho mais curto da proibição e – o pior – da penalização de fatos já ocorridos. Dessa forma, penosas e pouco produtivas apurações são realizadas sem qualquer sentido prático e ensejando comportamentos extremados, como a retirada do “ar” de plataformas e aplicativos.
O Brasil e o mundo precisam compreender que a evolução tecnológica é irreversível e os aplicativos e redes sociais vieram para ficar. Só deixarão de existir no dia em que houver algo mais eficiente para substituí-los. Os veículos de comunicação – jornais, rádios, TVs e assemelhados – já aceitaram isso e, no lugar de confrontar a internet e seus recursos, passaram a veicular seu conteúdo também por esse meio e, pelo que se denota, é um processo que vai muito bem. O jornal e a revista não precisam mais chegar “em papel” para todos os seus leitores, as rádios e televisões deixaram de ser limitadas à área de alcance dos seus próprios transmissores e repetidores e, de quebra, ainda podem, com os múltiplos canais de internet, segmentar suas programações e atender a públicos específicos, como ocorre mais frequentemente na área dos esportes.
Em, vez de ficar correndo atrás dos que tenham utilizado abusivamente a internet em campanhas anteriores, as autoridades, os políticos e especialmente a Justiça Eleitoral, deveriam se preocupar em criar normas gerais para que todos os interessados utilizem o meio em igualdade de condições. Usar para a internet restrições parecidas com as impostas à imprensa tradicional e só a partir de então passar a apurar excessos que venham a ser cometidos em desacordo com a legislação. Tentar ver “crime” em ações não previstas em leis, é o mesmo que enxugar gelo. Para normatizar, o Executivo e o Congresso Nacional têm de atuar de forma firme e decisiva o que parece impossível num ano eleitoral, como o que vivemos. Todos estão preocupados prioritariamente com as eleições e principalmente com a própria reeleição e não têm tempo para tratar de norma de uso de internet em campanha.
O momento atual nada mais é do que parte da bestial polarização política que o país viveu nas últimas décadas, que levou os políticos a atuarem de forma sofismática e, de cara lavada, tentar fazer o povo acreditar em coisas que todos sabem não serem verdadeiras. Assim como foi o rádio, surgido no Brasil nos anos 20 e a TV, dos anos 50 do século passado, a internet massificada é o fenômeno do século 21. Seu uso indiscriminado traz problemas mas nem por isso deve justificar sua proibição ou o veto da participação de segmentos da sociedade. É preciso normatizar, criando procedimentos que disponibilizem o serviço e seus benefícios a todos os que dele necessitam. O setor há de ser compreendido como de utilidade pública na medida em que pode orientar a população em coisas e serviços de seu interesse ou necessidade.
Perseguir e cassar quem usou o serviço de forma competente e disso tirou vantagem, é puro obscurantismo e seus cometedores, com certeza, terão o mais severo julgamento da história.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
