Em novembro do ano passado (2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem ter serviços próprios de atendimento jurídico gratuito, de forma a ampliar o acesso à Justiça, principalmente para a população com maior vulnerabilidade.
Pensando nisso, a Câmara Municipal de Osasco, através de uma força-tarefa composta pelas vereadoras da Casa, se reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda-feira, dia 1º/8, no retorno do recesso parlamentar, para afinar a proposta de uma Indicação do Legislativo ao Executivo para efetivar em Osasco o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
A reunião contou com a presença de assessores e parlamentares; com o secretário de Finanças do município, Bruno Mancini; da presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonete; do vice-presidente da OAB Osasco, Darlan Rocha de Oliveira; e Patricia Hioki. O debate em torno do tema teve início no final do primeiro semestre quando, preocupadas com os índices de violência contra a mulher e com a demanda crescente de casos, as vereadoras buscaram alternativas para proporcionar garantias jurídicas para as mulheres em vulnerabilidade e que sofrem violência.
A presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonete, comentou que é preciso aproveitar o momento e o espaço aberto no Executivo para tornar o serviço uma realidade em Osasco, e mostrou como exemplo o Projeto, já em execução, da cidade de Sorocaba. O secretário de Finanças, Bruno Mancini, lembrou que a Prefeitura já possui uma estrutura para promover o atendimento adequadamente através da parceria com a OAB.
A operacionalização dos fluxos de atendimento foi amplamente discutida durante o primeiro encontro do grupo no semestre. Dentre os aspectos abordados, além da necessidade de detalhar os procedimentos do Projeto de Lei, sua regulamentação, por exemplo, o grupo estuda a formação de uma Comissão de Avaliação Multisetorial para avaliar os trabalhos e os resultados conquistados com a execução do Projeto de Lei.
