O vereador Laércio Mendonça (PSD) aproveitou a sessão da Câmara Municipal de Osasco da terça-feira da semana passada, dia 30 de agosto, para protocolar seu Projeto de Lei (PL) nº 62/2022 pelo qual pretende assegurar a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação. O objetivo, segundo sua justificativa, é garantir o direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da preferência de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino.
Para Laércio, caso seja aprovada, a medida deve oferecer conforto e economia às famílias, uma vez que os gastos com deslocamento são maiores quando irmãos estudam em escolas diferentes, devido à distância.
Antes de seguir para votação em plenário, o PL passará por avaliação das comissões permanentes da Câmara de Osasco.
