Neste domingo, 20 de novembro, diversos municípios e alguns estados brasileiros comemoram oficialmente – com a decretação de feriado – o Dia da Consciência Negra.
A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 em memória do líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão do seu povo. Até então, a única referência oficial que se fazia à luta contra a escravidão no país era aquela tratada como a “Abolição da Escravatura”, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. Somente em 2011, com a promulgação da Lei nº 12.519 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), instituiu-se oficialmente no país o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
A ESCRAVIDÃO
O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
Nesse período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além do trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia, entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
FERIADO?
Apesar de celebrado oficialmente em centenas de cidades brasileiras, a morte do líder dos escravos não é considerada feriado em boa parte delas. Apesar da data federal, sua definição de feriado depende de legislação específica a cada um dos estados ou municípios brasileiros.
Em estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por exemplo, o feriado é estadual e o 20 de novembro é decretado em cada um dos seus municípios. Já no Distrito Federal e nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe não é feriado em nenhum dos municípios.
No Estado de São Paulo, até o final de 2018, pouco mais de 100 municípios tinham legislação própria decretando feriado em 20 de novembro.
Das sete cidades da região Oeste da Grande São Paulo por onde circula este Página Zero, até 2021 o feriado estava confirmado em cinco delas: Barueri, Carapicuíba, Jandira, Itapevi e Pirapora do Bom Jesus. Em Osasco, o feriado foi decretado no ano passado e passa a valer a partir deste ano. Somente em Santana de Parnaíba ainda não foi decretado oficialmente feriado, apesar de a legislação prever ações em homenagem à data.
Como o feriado neste ano acabou caindo num domingo, dia em que as repartições públicas e o sistema bancário já não funcionam regularmente, acredita-se que o dia de folga não seja sentido, já que o comércio deve manter suas portas abertas.
O Projeto de Lei do Senado n° 482/2017, criado pelo senador Paulo Paim (PT – RS), pretende tornar o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. O Senado já aprovou a medida e encaminhou o projeto para a Câmara dos Deputados. No momento, o texto está parado, aguardando que seja colocado em votação pelo presidente da casa. Se tiver sinal verde dos parlamentares, só restará a sanção presidencial.
