A cidade de Osasco receberá na próxima semana, entre os dias 25 e 27 de abril (de terça a quinta-feira) a ação denominada “Pop Rua Jud Oz”, que visa oferecer diversos serviços à população em situação de rua. O evento é coordenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF3), com apoio da Prefeitura de Osasco e parceria de diversas instituições pública, programado para ocorrer no estacionamento do Ginásio de Esportes Professor José Liberatti, na rua Jubair Celestino, 150, em Presidente Altino, das 10 às 16 horas.
A ação deve contar com advogados voluntários, estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da República, além de servidores públicos municipais, através de suas secretarias, oferecendo ações de saúde e de assistência social aos moradores em situação de rua. Entre os serviços, estão programados a emissão de documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar), consulta a processos trabalhistas, propositura de ações trabalhistas, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento na Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, consulta e liberação de FGTS, benefícios previdenciários, benefícios assistenciais (LOAS), auxílio emergencial, auxílio Brasil, Bolsa Família, regularização de documentos, PIS/Pasep, seguro-desemprego, livramento de condicional, defesa em processos criminais e muitos outros.
O projeto Pop Rua atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma busca assegurar o amplo acesso dessa população à Justiça, considerando sua heterogeneidade, além de estimular a atuação articulada com os outros órgãos.
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