PAGAMENTO DIGITAL DE TRIBUTOS EM JANDIRA
Durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira de terça-feira, 2 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 24/23 de autoria do vereador Marcos Danilo de Sousa, o Markinhos (PTB), pelo qual propõe instituir no município o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
A propositura estabelece também que o pagamento digital dos tributos não é obrigatório, sendo, portanto, uma possibilidade de escolha do contribuinte.
“Com a nova modalidade de pagamento, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos junto à administração pública municipal (incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa) de forma mais fácil e célere”, avaliou Markinhos. O PL foi encaminhado para análise do Poder Executivo.
INTENSIFICAÇÃO CONTRA PANCADÕES EM CARAPICUÍBA
O vereador Sheriff Paulo Costa (Podemos) apresentou na sessão da Câmara de Carapicuíba de terça-feira, dia 2/5, a Indicação nº 712/2023 solicitando ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e órgãos competentes que tome providências cabíveis para intensificar as operações de combate aos pancadões e perturbação do sossego na cidade.
CONCURSO DE REDAÇÃO AMPLIA PREMIAÇÃO EM ITAPEVI
A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão Ordinária de terça-feira, dia 2 de maio, o Projeto de Resolução (PR) nº 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 28, de 19 de outubro de 2021, que instituiu a realização de concurso de redação com o tema “Mundo da Paz” para os alunos do 5º ano da rede municipal de ensino; realizado sempre no mês de maio de cada ano, em alusão à comemoração do Dia Internacional de Convivência em Paz.
Inicialmente, a Resolução 28 previa premiação apenas ao primeiro colocado de cada ano e, agora, com a alteração aprovada, em cada edição serão outorgadas medalhas e prêmios de incentivo aos três primeiros colocados do corpo discente (alunos) e aos seus respectivos docentes orientadores (professores), e placas às respectivas escolas.
VEREADOR QUER BIBLIOTECA NA VILA LOURDES
Com o intuito de promover a educação e a cultura, o vereador Nil do Ariston (DEM) apresentou na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, dia 2 de maio, sua Indicação nº 724/2023, dirigida à Prefeitura, solicitando um estudo para a construção ou implantação de uma biblioteca no bairro da Vila Lourdes.
O pedido do vereador, segundo sua justificativa, “visa fomentar o hábito à leitura, promover o conhecimento, a criatividade e o lazer para os moradores daquela região”.
O documento foi encaminhado para avaliação do prefeito Marcos Neves (PSDB).
