Foi lançado na sexta-feira da semana passada, dia 26/5, em Osasco, o Programa Dignidade Menstrual, que institui o fornecimento e a distribuição gratuitos de absorventes higiênicos para alunas dos anos finais do Ensino Fundamental I da rede municipal, assim como às mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Fundo Social de Solidariedade.
O lançamento foi feito próximo ao dia 28/5, em alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2014 como forma de chamar a atenção para a falta de acesso a produtos e condições de higiene adequados entre as pessoas que menstruam.
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), assinou o Decreto nº 13.775/2023 que regulamenta a Lei Municipal nº 5.191/2022, de atenção integral à saúde da mulher e os cuidados básicos decorrentes da menstruação. O Decreto pode ser consultado na Imprensa Oficial do Município de Osasco, Edição nº 2449, publicado em 29 de maio de 2023.
Ao todo, o programa prevê a distribuição de seis absorventes por dia, em um ciclo menstrual médio de cinco dias, totalizando 30 absorventes higiênicos por mês a cada beneficiária do Dignidade Menstrual, sendo que a gestão e a operacionalização do programa de distribuição de absorventes higiênicos, descartáveis ou reutilizáveis, bem como os coletores menstruais, ficarão a cargo de cada uma das secretarias envolvidas, dentro de suas devidas atribuições, neste segundo semestre.
Segundo levantamento da Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), só em Osasco são 3.850 meninas no Ensino Fundamental I e 48.500 meninas e mulheres com renda familiar com renda de R$ 200,00, num total de 52.350 mulheres a serem atendidas neste primeiro momento.
Concluída essa primeira etapa, os próximos passos do programa, segundo explicou o prefeito Rogério Lins, serão incluir as secretarias de Saúde e de Assistência Social, para que todas as unidades básicas de saúde e os Cras forneçam os absorventes higiênicos a quem precisa, de acordo com os critérios estabelecidos, assim como incluir alunas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual.
O prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal, na pessoa da vereadora Ana Paula Rossi (PL), que fez a indicação do Projeto de Lei. “Estamos cumprindo nossa missão de fazermos o bem, fazermos de Osasco uma cidade mais abrangente, mais inclusiva e com mais qualidade de vida para todos. Queremos fazer de Osasco uma das melhores cidades do Brasil”, pontuou Lins.
“No dia a dia, a gente não faz ideia de quantas mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade precisam e não têm acesso ao absorvente higiênico. Então, é um passo muito importante para Osasco, e agora está regulamentado em lei esse programa no município”, destacou a vereadora Ana Paula Rossi.
