Prefeitura de Osasco cria Comissão para fiscalizar compras sem licitação motivadas pelo combate ao coronavírus
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), publicou na edição da segunda-feira, 11, da Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo), o Decreto nº 12.457 criando na cidade a Comissão de Auditoria das Contratações, que será encarregada de averiguar as compras do município em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Nas últimas semanas, possibilitadas pela permissão de aquisições sem os trâmites normais de uma concorrência pública – dado o estado de emergência e calamidade em todo o país, – muitas prefeituras viraram alvo de denúncias sobre compras de insumos, de equipamentos e até de construções e reformas de centros de atendimento à população, no combate à pandemia. Em quase todas as denúncias há a apuração sobre possível desvio de recursos por parte dos agentes públicos.
Como propósito de dar transparências aos gastos dirigidos também nesse sentido em Osasco, Rogério Lins optou por criar a Comissão que, de acordo com o Decreto, terá “competência para auditar as aquisições de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”.
O próprio prefeito, em redes sociais, declarou: “Criamos uma Comissão de Auditoria e Fiscalização de todos os gastos e contratações relacionados ao coronavírus em Osasco. Serão servidores concursados, que com muita transparência acompanharão cada centavo utilizado durante a pandemia. A Comissão será composta por um auditor da Controladoria, um procurador jurídico e um membro da vigilância”, salientou o chefe do Executivo.
De fato, o Decreto já determina inclusive os nomes que comporão a Comissão. São eles: Felipe Lascane Neto (procurador); Sérgio Moreira Maciel (membro da Controladoria) e Marli Pereira de Moura (membro da Secretaria da Saúde/Vigilância).
RELATÓRIO QUINZENAL
O documento assinado pelo prefeito determina que “serão submetidas à análise das aquisições de bens, serviços e insumos efetuadas no município” desde que o estado de calamidade pública foi definido em Osasco, em março último.
Dentre as atribuições, seus membros irão avaliar se a forma de contratação foi adequada; se os preços praticados foram compatíveis com o mercado; se as aquisições atenderam às orientações jurídicas existentes e se são apuradas outras falhas nas aquisições.
Por fim, o Decreto especifica que a Comissão emitirá um relatório quinzenal a partir de 26 de maio. As informações prestadas pelas secretarias municipais, para apuração por parte da Comissão, deverão ser prestadas num prazo máximo de 24 horas.
Ao final, o relatório deverá ser encaminhado ao prefeito que, diante da apuração de irregularidades, encaminhará orientações aos setores competentes para saná-las ou impedir seu prosseguimento.
