Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Toda vez que o embate político se torna turbulento, desumano e sofismático – como atualmente – está presente o risco de crise social, política ou até institucional. Pululam as narrativas de supostos ilícitos cometidos tanto pelos que saíram quanto pelos que chegaram ao poder e, segundo as falas, não teriam agido de forma republicana. São cotidianas as citações sobre tentativa de golpe, omissão de autoridades, judicialização de risco e outros comportamentos que ferem os princípios da liberdade e colocam em risco o regime democrático. O mais grave é que, com o passar dos meses, as escaramuças aumentam em vez de diminuírem.
O governo, sem base parlamentar, se vê na situação de investir elevadas somas do dinheiro público em áreas e localidades determinadas por deputados e senadores em troca dos seus votos. E, mesmo assim, não forma uma bancada de apoio, obrigando-se a negociar caso-a-caso, num quadro que conserva as características dos criminalizados mensalão, petrolão e similares. A diferença mínima de votos das eleições de 2022 é o grande complicador se somada a todas as intercorrências havidas na formação dos grupos e nas desconfianças lançadas ao próprio processo eleitoral. Incapazes de bater o adversário no voto (que é relativamente equilibrado) os contendores procuram fazê-lo no terreno das nulidades, da acusação de crime eleitoral e do tapetão. E isso fragiliza a República.
A sociedade brasileira presencia agora o decolar das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) destinadas a apurar os distúrbios de 8 de janeiro (quando as sedes da Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal foram invadidas e depredadas); as ações do MST (Movimento dos Sem Terra), invasor de propriedades; a atividade das ONGs (Organizações não Governamentais) que teria lucrado sem nada produzir na Amazônia e outras.
Especialmente a investigação sobre o quebra-quebra dos palácios é controversa e muitos parlamentares temem consequências a seus grupos políticos. É preciso que atuem com extrema responsabilidade, acima do embate ideológico e focados exclusivamente em aclarar a verdade dos fatos e identificar indubitavelmente os responsáveis pelos distúrbios e denunciá-los à Justiça no foro competente, não ao STF, que deve continuar atuando só como sede recursal de última instância, como determina a Constituição. Passado o susto dos conflitos, é indispensável que tudo volte aos devidos lugares.
Os membros das CPIs têm, nesse momento, uma difícil missão, mas, em contrapartida, ela oferece a oportunidade de recuperar o poder e o prestígio do Legislativo, ora abalado pelo grande número de congressistas atolados em processos e investigações. Na condição de representantes do povo que, em última análise, é quem sofre quando ocorrem instabilidades sociais, políticas e econômicas, as investigações precisam ser bem elaboradas e executadas e produzir resultados que reequilibrem a nação.
Não podemos continuar vivendo indefinidamente na crise política. Se observarmos bem, ela já dura dez anos – desde os frustrados movimentos pelo passe livre nos ônibus, já provocou muitos estragos (até um impeachment) e, se não for contida, ainda pode trazer muitos problemas ao país e ao povo.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
