Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
A Itália poderá negar o fornecimento das imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma se as autoridades daquele país considerarem como crime politico ou militar o entrevero lá registrado entre o ministro Alexandre de Moraes e três brasileiros que trafegavam pelo terminal. Antes de decidir sobre o pedido formulado pelo Brasil, a justiça italiana faz a análise técnico-jurídica do material, estando agora no aguardo de parecer do Ministério Público. O desfecho deverá atender ao disposto num acordo Brasil-Itália, do ano de 1993,que regula a troca de provas em supostos crimes que envolvam os territórios e os interesses dos dois países. Se ficar claro o delito político, não haverá porque transferir as imagens.
O encaminhamento da questão em território italiano é o grande demonstrativo da diferença de tratamento e da segurança jurídica lá e cá. Enquanto Roma apura questões técnicas, os acusados de ofender o ministro foram submetidos a buscas policiais assim que desembarcaram no Brasil, ação que juristas consideram imprópria e precipitada.
Sem juízo de valores ao incidente no aeroporto italiano e em outros lugares onde ministros do STF e de outras cortes superiores foram abordados, somos obrigados a reconhecer que vivemos no Brasil uma situação atípica. O peso de responsabilidades depositado sobre as costas de Alexandre de Moraes como guardião da democracia – o que não é sua função – é demasiado a um ministro; o emprego massivo das máquinas judicial e policial incomoda e leva a ilações sobre o rompimento do regime democrático.
O quadro resulta da polarização política que foi se agravando nas últimas décadas, especialmente depois das manifestações populares eclodidas em 2013, do impeachment de Dilma Rousseff, da prisão de Lula e da facada em Bolsonaro que, mesmo hospitalizado, ganhou a eleição de 2018 e radicalizou durante o mandato. O clima de desobediência civil tornou-se tão acentuado que encorajou baderneiros ao ataque às principais sedes do poder no dia 8 de janeiro. Hoje temos a CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) formada por senadores e deputados, instalada no Congresso Nacional com a tarefa de apurar e denunciar às devidas instâncias os realizadores dos atos de janeiro. Se não chegarem aos culpados – custeadores, organizadores, facilitadores, depredadores e outros envolvidos – os parlamentares não terão como cumprida a sua missão e o país continuará no impasse.
Precisamos encontrar o caminho da descompressão. Não podemos continuar indefinidamente no clima de guerra que é comum no período eleitoral mas costuma baixar depois de abertas as urnas e conhecidos os resultados. Em vez de procurar políticos culpados e considerar todos suspeitos, como tem ocorrido nos últimos anos, precisamos seguir o exemplo da Itália: só dar andamento a questões apuradas.
Esse comportamento pode ter muitas denominações. Preferimos chamá-lo de civilização e, se possível, adotá-lo.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
