Vereadores insistem na instituição do Passe Livre Estudantil em Jandira e enviam sugestão de anteprojeto ao prefeito Sato
Os vereadores Fábio Camilo dos Santos, o Fábio Betera (PT), e Silvair Soares de Brito, o Silvio Cabeleireiro (PSDB), assinaram e apresentaram em conjunto na Câmara Municipal de Jandira o Requerimento nº 260/23 pelo qual insistem junto à Prefeitura que elabore um Projeto de Lei sobre a instituição do “Programa Passe Livre Estudantil” no município.
“Este projeto propõe ampliar o direito à isenção de pagamento da tarifa aos estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino. Portanto, o que de fato justifica a aprovação dessa proposição é que o acesso à educação não pode ser limitado por barreiras financeiras e também é uma luta pelo direito a uma cidade melhor e por uma melhor qualidade de vida para todos os estudantes”, defenderam.
Na justificativa, os autores lembraram ainda as manifestações de 2013, uma mobilização de jovens em todo o país contra o aumento de tarifas e a favor do passe livre (ou tarifa zero) nos transportes públicos. Segundo eles, tal mobilização popular deixou evidente que o transporte público não deve mais ser tratado como mercadoria, mas priorizado como direito fundamental.
O PL foi aprovado pelos demais vereadores durante a sessão da Câmara Municipal de terça-feira, dia 21/11 e, encaminhado ao prefeito Dr. Sato (PSDB), o documento chega a anexar um anteprojeto minucioso com sugestão ao chefe do Executivo.
De posse do documento, caberá ao prefeito decidir sobre a adoção ou não da medida, acatando a sugestão ou editando um Projeto de Lei próprio sobre o tema.
