Duas multas recentes, aplicadas a empresas ou entidades pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelecido em Barueri, serviram como doação de recursos do órgão a setores administrativos de cidades da região, a fim de que elas possam incrementar suas ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Representado pela procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, o MPT destinou R$ 50 mil à Secretaria de Saúde de Carapicuíba para compra de máscaras e luvas cirúrgicas, aventais, toucas hospitalares e hipoclorito; e outros R$ 14.489,25 para a Secretaria da Saúde de Itapevi custear testes para o diagnóstico de Covid-19. Neste último caso, de Itapevi, a procuradora teria recebido estimativa da Secretaria, informando que o recurso possibilitará a compra de metade dos testes necessários que devem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
Os recursos para Itapevi são oriundos de multa cobrada de um sindicato localizado em Cotia, por não ter cumprido acordo judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPT, e que vinha sendo depositado em juízo. Já os recursos destinados a Carapicuíba são provenientes de multa aplicada a uma empresa que descumpriu um termo de ajustamento de conduta em que se comprometia a regularizar as jornadas de trabalho de seus empregados.
Para Damaris Salvioni, a possibilidade de reversão de multas em benefício da prevenção e combate ao coronavirus é uma ação que tem sido observada pelo MPT desde o decreto de pandemia, e que dá uma destinação imediata em benefício da população. “Conforme autoridades sanitárias e epidemiológicas afirmam, a ampla e rápida testagem é uma estratégia essencial para a gestão competente da pandemia. Quanto mais amplo e rápido for o diagnóstico de coronavírus, mais adequadamente serão os tratamentos dos pacientes e a gestão dos recursos sanitários e de saúde.
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