O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira, dia 12 de março, o Decreto nº 11.947 pelo qual o governo federal decidiu antecipar o pagamento do 13⁰ salário de 2024 para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo dados do próprio governo, a medida deve beneficiar cerca de 33,7 milhões de segurados do INSS e representará uma movimentação de R$ 33.890.637.779,14 na economia em duas parcelas, nos meses de abril e maio.
O pagamento será da seguinte forma:
I – a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o abono anual.
O Decreto nº 11.947 teve também a assinatura do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, quarta-feira, dia 13 de março.
