CALENDÁRIO GANHA DATA SOBRE ANTISSEMITISMO EM OSASCO
A Prefeitura de Osasco publicou na edição do último dia 25 de março da Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo) a Lei nº 5.323/2024, que implanta no Calendário Oficial da cidade o dia 9 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Antissemitismo. A nova legislação é fruto de um Projeto de Lei (PL nº 136/2023) do vereador Joel Nunes (Republicanos), que visa fomentar o debate sobre a intolerância religiosa e racial.
A lei prevê ações de reflexão e conscientização sobre o perigo do antissemitismo e, de acordo com o parlamentar, seu objetivo é também rechaçar as tentativas frequentes de banalização do genocídio judaico.
AULAS DE RECICLAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JANDIRA
No final do mês de março, dia 26/3, o vereador Ronaldo Barion, o Ronaldo da Farmácia (PSB), submeteu seu Requerimento nº 113/24 ao plenário da Câmara Municipal de Jandira, durante sessão Ordinária. O referido texto solicitou à Prefeitura a inclusão de aulas de reciclagem na grade escolar de todas as escolas municipais de Jandira.
“A introdução de medidas sustentáveis em sala de aula contribui para que os estudantes aprendam novos hábitos”, esclareceu Ronaldo da Farmácia. Ele acrescentou ainda que seu pedido é pertinente, pois a reciclagem diminui a poluição e aumenta a qualidade de vida dos munícipes.
JOSIAS SUGERE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA
O vereador Josias da Juco (PSD) encaminhou à Prefeitura de Osasco sua Indicação nº 0458/2024 propondo a criação do Programa Servidor Amigo do Autista. De acordo com o parlamentar, o Programa terá como objetivo capacitar e treinar os servidores municipais para o atendimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O poder Público Municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializadas no atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, para plena execução deste programa, de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei Federal nº 12.764/12”, justifica o vereador.
Segundo Josias, o treinamento vai tornar o servidor público apto, mesmo com o mínimo de recursos, a identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista; interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas; promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, com foco no público-alvo; e atender demandas que envolvam pessoas diagnosticadas com TEA, quando solicitado apoio.
VEREADOR QUER LIMPEZA DO CAMPINHO NO JARDIM ANGÉLICA
Por meio da Indicação nº 532/2024, apresentada na sessão de terça-feira, dia 2/4, na Câmara Municipal de Carapicuíba, o vereador Dr. João Naves (PSDB) está solicitando ao Executivo que realize serviços de roçagem do mato que tem impedido os moradores do Jardim Angélica de utilizar o campinho da rua Campo Belo. O pedido seguiu para as mãos do prefeito Marcos Neves (PSDB).
Segundo o parlamentar, o estado de abandono do espaço também tem contribuído para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
PARLAMENTAR COGITA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA VOLANTE
Durante a realização da sessão da Câmara de Jandira na terça-feira, dia 2 de abril, o vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira, o Marcio Oliveira (Cidadania), viu aprovado seu Requerimento nº 147/24 pelo qual pede à Prefeitura a realização de vacinação antirrábica volante no município.
No texto, Marcio Oliveira alertou que parte dos munícipes não tem condições de levar os animais ao local de vacinação no setor de Zoonoses. “Por isso, peço ao Executivo que faça, de forma definitiva, esse trabalho nas residências para melhor atender a população e a saúde de todos”, frisou em sua justificativa.
SHERIFF PROPÕE TESTES DE DENGUE EM TODA A REDE DE SAÚDE
O vice-presidente da Câmara de Carapicuíba, vereador Sheriff Paulo Costa (Podemos), apresentou durante a sessão legislativa de terça-feira, dia 2/4, a Indicação nº 515/2024 solicitando ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e aos órgãos competentes que disponibilizem testes de dengue em toda a rede de saúde de Carapicuíba.
INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM JANDIRA
Por intermédio do Requerimento nº 141/24, o vereador Fábio Camilo dos Santos, o Fábio Betera (PT), solicitou à Prefeitura de Jandira providências junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando à instalação de uma agência da Previdência Social no município.
O documento foi apresentado durante a sessão da Câmara Municipal de 2 de abril e, de acordo com o parlamentar, Jandira é a única cidade da região que ainda não possui tal equipamento. “A instalação de uma agência da Previdência Social irá atender aos anseios da população carente, que tem que se deslocar até outros municípios em busca de atendimento, mas muitas vezes não consegue, seja por problemas no sistema ou procedimentos burocráticos”, pontuou.
