O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), sancionou no último dia 22 de março a Lei nº 5.324/2024 que institui a certificação municipal Selo Amigo Pet, destinada aos estabelecimentos comerciais instalados na cidade e que adotem práticas pet friendly, ou seja: que adotam práticas de incentivo ao acesso e à permanência de animais de estimação.
A nova lei partiu de uma iniciativa do vereador Joel Nunes (Republicanos) que a apresentou em forma de Projeto de Lei (PL nº 52/2023) na Câmara Municipal de Osasco. A ideia é que o poder público forneça o Selo a estabelecimentos que permitam e incentivem o acesso, a circulação e a permanência de animais de estimação em seu interior, desde que acompanhados de seus tutores.
Segundo o vereador Joel Nunes, o projeto visa atender a uma grande parcela de consumidores que são tutores de pets. “O Brasil tem a segunda maior população de cães e gatos em todo o mundo, assim como é o terceiro maior país em população total de animais de estimação de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explica o parlamentar.
A nova legislação foi publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo) em sua edição de 22/03/2024 (pág. 5) entrará em vigor 60 dias após a sanção, devendo passar a valer oficialmente a partir do dia 20 de maio deste ano.
