Reunidos em sessão Ordinária da Câmara Municipal na terça-feira, 11 de junho, os vereadores de Jandira aprovaram em plenário o Projeto de Lei (PL) nº 36/24 assinado pelo vereador e atual presidente da Casa, Silvair Soares de Brito, o Silvio Cabeleireiro (PP). O documento aborda a possível instituição do “Programa PEV (Pontos de Entrega Voluntária)” no município.
A propositura prevê a instalação de mini coletores de resíduos (ou ecopontos) em espaços públicos e privados da cidade, a fim de facilitar a coleta seletiva e promover a conscientização da população sobre o tema. “Os coletores podem fazer a diferença na melhor gestão de resíduos sólidos urbanos. Os pontos, por serem fixos, facilitam o constante descarte adequado, tanto por moradores quanto por frequentadores da região, estimulando assim a reciclagem, reduzindo a exploração de novas matérias-primas e diminuindo a emissão de gás carbônico”, ponderou o autor.
Segundo a redação, os mini ecopontos poderão ser criados pela administração pública, com a colaboração da população, a partir da utilização de contêineres, sacos ou outros dispositivos similares. Além de estabelecer os critérios para entrega voluntária e coleta, de acordo com a legislação em vigor, a secretaria competente também poderá organizar campanhas educativas sobre o assunto.
Aprovado na Câmara, o documento seguiu para eventual sanção do Poder Executivo.
