Prisões, comícios, debates e propaganda gratuita têm prazos definidos pelo Calendário na semana que antecede as Eleições Municipais
Faltando pouco mais de uma semana para as Eleições Municipais de 2024, previstas para acontecerem no domingo da próxima semana, dia 6 de outubro, é natural que o Calendário elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se “afunile”, com determinações que englobam a última semana de campanha a candidatos, partidos e aos próprios eleitores.
Um exemplo disso ocorre já a partir de terça-feira, dia 1º de outubro, quando nenhum eleitor ou eleitora poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Essa determinação, válida para os candidatos e candidatas desde o último dia 21/9, passa então a ser ampliado aos eleitores de forma geral, a partir do dia 1º/10, com vigor até depois do pleito, em 8 de outubro.
As principais determinações do Calendário, no entanto, acontecem na quinta-feira, dia 3 de outubro (três dias antes da eleição). Nessa data, por exemplo, será o último dia de divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; como também será o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, até às 24 horas. Caso seja o comício de encerramento de campanha, esse período pode ser prorrogado por até duas horas.
Por fim, a quinta-feira, dia 3, também será o último dia para a realização de debates entre candidatos no rádio e na televisão.
