A Fundação Casa publicou, no final do mês de outubro, um edital abrindo espaço para que empresas (pessoas jurídicas) possam se inscrever para ministrar oficinas de arte e cultura para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação em suas unidades localizadas na Capital paulista e também em Osasco. O objetivo do credenciamento (também aberto para MEIs) é fortalecer a estratégia de ressocialização dos adolescentes atendidos pela instituição por meio da arte e da cultura, oferecendo oficinas de temas como capoeira, artes visuais, dança, teatro etc.
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, procurando contribuir para o retorno do adolescente ao convívio social.
As pessoas jurídicas interessadas em participar devem ter experiência comprovada com o desenvolvimento de oficinas culturais. É necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), disponível no portal do governo federal (compras.gov.br). O requerimento de participação deve ser enviado para o e-mail [email protected]. O Edital de Credenciamento nº 002/2024 completo está disponível no site da Fundação Casa (https://fundacaocasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/EDITAL-CREDENCIAMENTO.pdf) e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Com a iniciativa, a Fundação Casa pretende promover a inclusão social e o desenvolvimento integral dos adolescentes, oferecendo a eles novas perspectivas culturais e artísticas que contribuem para sua reintegração à sociedade. As empresas candidatas têm até o dia 23 de novembro de 2024 para submeter suas propostas.
