O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), recentemente eleito futuro prefeito de Osasco a partir de 2025, dá seus “últimos passos” na atual legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde deve renunciar ao posto em dezembro, para assumir a chefia do Executivo osasquense em janeiro do próximo ano.
Apesar do tom de despedida, ele ainda segue cumprindo postura de quem foi eleito para o cargo e apresentou, no final do mês de outubro, seu Projeto de Lei (PL) nº 769/2024, pelo qual visa instituir em todo o Estado de São Paulo a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Segurança Digital e Proteção de Dados”.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa promover a conscientização sobre a importância da segurança digital no uso de tecnologias e na proteção de dados pessoais e sensíveis. Além disso, tem como objetivo educar a população sobre práticas seguras no uso da internet, incluindo redes sociais, transações digitais e outras ferramentas virtuais. “Queremos estimular o uso responsável de dados por empresas e cidadãos, prevenindo fraudes e ameaças como golpes digitais, vazamentos de dados e uso indevido de informações. Nosso objetivo é também informar a população sobre os direitos e deveres previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações correlatas”, frisou o deputado.
De acordo com o PL, a data sugerida por Gerson Pessoa para tal celebração anual seria o dia 9 de outubro, durante a segunda semana do mês.
O Projeto de Lei tramita pelas comissões da Alesp para, posteriormente, ser encaminhada para análise do plenário de deputados.
