Na metade do ano passado, em junho de 2024, o deputado estadual por Osasco, Emidio de Souza (PT), apresentou na Assembleia Legislativa seu Projeto de Lei (PL) nº 491/2024, de 27/06/24, determinando que o governo do Estado criasse uma espécie de Carteira de Medicamentos, destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço de saúde em São Paulo. A proposta, segundo o deputado, visa promover a segurança e o bem-estar dos pacientes através de controle adequado do uso de medicamentos prescritos, evitando os riscos de internações por intoxicação medicamentosa.
Depois de percorrer as comissões internas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto foi finalmente aprovado no final do ano passado e, neste início de 2025, com a retomada dos trabalhos legislativos, já foi encaminhado para eventual aprovação por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caso aprovado, o governo criará a “carteirinha de medicamentos” tanto física quanto digital, com todo o histórico de medicamentos prescritos para os pacientes, tornando-se uma ferramenta similar à carteirinha de vacinação.
Emidio de Souza avalia que a lei pode representar um grande avanço, pois aperfeiçoa o sistema de saúde e garante mais segurança para os pacientes: “A carteirinha de medicamentos é uma iniciativa muito positiva que vai ajudar a salvar vidas. Muitas vezes a interação de medicamentos, em vez de ajudar a preservar a saúde do paciente, acaba causando mais problemas e esse projeto visa acabar exatamente com isso”, explica o deputado.
O PL foi encaminhado ao gabinete do governador no último dia 18 de fevereiro, com prazo legal de 15 dias para que ele aprove ou vete a proposta.
