No final do último mês de outubro, dia 28/10, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei (PL) º 184/2025, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que garante mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos. A proposta estava em trâmite na Casa de Leis desde fevereiro deste ano e, além de reduzir a idade mínima para que a mulher se submeta à avaliação por imagem – capaz de identificar em tempo o câncer e possibilitando que a paciente dê início, o quanto antes, ao tratamento adequado – prevê que o procedimento seja realizado anualmente e de graça – exceto quando houver orientação médica contrária. Caso aprovado em definitivo, o PL reduz a recomendação da União de que tal exame seja feito pelo SUS apenas para mulheres a partir dos 50 anos de idade.
Rosana Valle comemora a conquista, que representa, segundo ela, importante avanço nas políticas públicas para a população feminina: “A Saúde não pode ser negligenciada. O SUS tem de garantir o acesso aos exames necessários para uma melhor prevenção a doenças, como é o caso do câncer. Este é um direito da mulher. Não é razoável aceitar que a União amplie ainda mais a faixa etária para este tipo de procedimento. Em dez anos, muita coisa acontece. É tempo suficiente, inclusive, para um diagnosticado ter piora considerável”, avalia lembrando que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados entre 40 e 50 anos.
O PL da deputada foi apensado a outro Projeto já aprovado na Casa, de nº 265/20, alterando a lei nº 11.664/08, que trata das ações de Saúde, por meio do SUS, para prevenção e detecção do câncer.
Sua proposta foi encaminhada para análise no Senado Federal
